Denúncia: Desvio de Dinheiro Destinado ao HIV e à AIDS
Publicada em: 25/10/2012
O Ministério da Saúde está prestes a publicar uma portaria que liberará os Estados e Municípios a utilizarem para "fins gerais da saúde" recursos repassados pela União para uso exclusivo da AIDS e que, por inoperância, descompromisso ou falta de atenção, não foram utilizados até dezembro de 2011. Desde o ano passado a Gestos tem denunciado que recursos especificos para políticas de HIV e da Aids estavam estagnados há meses e - em alguns casos há anos - , sem justificativa, nos cofres dos Estados e Municípios em todo o país. Desde então, o Movimento Nacional de Luta Contra AIDS tem demandado a criação de um mecanismo que impusesse aos Estados e Municípios o uso total dos repasses federais. Ao contrário do que pedimos, a recente decisão da Comissão Intergestores Tripartite é um atestado público do desmonte da política de Aids no Brasil pelo governo Dilma, o que jamais aceitaremos. Se recursos carimbados para Aids não eram utilizados apropriadamente mesmo quando designados diretamente a este fim, não podemos esperar destes mesmos gestores, que os recursos sem destinação específica passem então a ser investidos no combate à esta epidemia que afeta quase um milhão de brasileiros(as) e que, sabemos, afeta uma parcela altamente marginalizada e já excluída da população do país. Estamos falando de um desvio pelo Ministério da Saúde da ordem de mais de 135 milhões de reais da AIDS para outros fins – recursos que a sociedade civil terá ainda menos condições de monitorar. Vale ressaltar que tal decisão ocorre no momento em que as ONGs e a academia têm acirrado dentro e fora do país, as críticas ao Ministério da Saúde denunciando graves retrocessos na política de AIDS brasileira que já foi, em décadas anteriores, considerada a melhor do mundo, e que agora encontra-se refém de influências religiosas e conservadoras. Convocamos a todas as organizações sociais e a cada cidadão deste país que se mobilize para impedir que esta portaria seja publicada. Solicitamos que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabeleça conjuntamente com o movimento Aids, uma solução verdadeiramente eficaz para a política de incentivo no Brasil. "Brasil Rico também é país sem AIDS". O texto da portaria está disponível no site do Ministério da Saúde, no endereço http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/3f_181012.pdf
 
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