Audiência visava debater os limites e as possibilidades de se demandar a prestação de tratamentos e medicamentos pela via judicial
Buscando ampliar o debate sobre o acesso a medicamentos no Brasil, a ABIA e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) lançaram a publicação “Acesso a medicamentos – audiência pública sobre saúde” com o aporte do grupo na audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre o Sistema Único de Saúde - SUS realizada em maio de 2009. A posição do GTPI foi apresentada na ocasião, pela ONG Conectas Direitos Humanos –organização membro do GTPI – e baseou-se na tese do impacto das patentes farmacêuticas nos preços de medicamentos e nas políticas publicas de saúde.
Entre diversos outros argumentos a tese demonstra o impacto das patentes farmacêuticas para a limitação da concorrência, seus efeitos na produção nacional de medicamentos genéricos, a dificuldade encontrada pelo Estado para manter as políticas de acesso a medicamentos protegidos por patentes, a economia de recursos públicos possibilitada pela licença compulsória do Efavirenz, o prejuízo aos cofres públicos causado pelas patentes pipeline, entre outros assuntos importantes para a manutenção da distribuição universal de medicamentos.
A publicação traz, também, uma contribuição do Relator Especial para o direito à saúde das Organizações das Nações Unidas (ONU), Sr. Anand Grover, feita especialmente para a audiência. Nela são apontados os impactos das patentes no acesso a medicamentos de países que adotaram o sistema do Acordo Trips da OMC e o papel fundamental que o Poder Judiciário pode exercer para ajudar a garantir o acesso a medicamentos essenciais.
Distribuída gratuitamente pela ABIA, a publicação impressa pode ser obtida através de contato pelo e-mail cedoc@abiaids.org.br ou pelo telefone (21) 2223-1040, falar com Eva Cristiane ou Débora Vasconcellos. Uma versão eletrônica está disponível no site da ABIA no endereço http://www.abiaids.org.br/_img/media/Audiencia_STF.pdf .
Mais informações: Renata Reis ou Francisco Viegas Neves da Silva.