Brasil decreta o licenciamento compulsório do Efavirenz
Após longas negociações com o laboratório Merck, o Governo Federal recusou a oferta de redução de preço de apenas 30% do Efavirenz e decretou o licenciamento compulsório do Efavirenz. Com a medida, o Brasil está livre para importar e produzir o Efavirenz genérico. Na cerimônia que marcou a assinatura do decreto, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que o país fez o possível nas negociações, mas que a redução de preço oferecida pela Merck foi muito inferior à oferecida a outros países. A fala do ministro foi apoiada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que acrescentou: "As pessoas não podem enriquecer as custas das desgraças dos outros. Se em alguma outra ocasião precisarmos pedir o Licenciamento Compulsório de qualquer medicamento essencial para a saúde da população, nós o faremos". Apoiando a medida, o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) redigiu uma carta reafirmando posições defendidas pelo Grupo e propondo o debate sobre os próximos passos. O Liceciamento Compulsório certamente reforça o acesso aos medicamentos e contribui para o desenvolvimento tecnológico do país. Tal medida, longe de ser o final de um processo, significa um estímulo à luta por um comércio mais  humano e em acordo com uma saúde pública apoiada na justiça, na equidade e universalidade. Clique aqui para ler a carta.
 
 
 
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